Esta Política de Privacidade explica como o FLOW coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela se aplica a duas situações diferentes, tratadas separadamente ao longo do texto:
- Os dados do escritório e da sua equipe (quem usa o FLOW para trabalhar): aqui o FLOW é controlador.
- Os dados dos clientes do escritório (cadastrados dentro do sistema pelo próprio escritório, como nomes, processos e contatos): aqui o FLOW é operador, e o escritório é o controlador, responsável por ter base legal para inserir esses dados no sistema.
1. Quem somos
O FLOW é operado por EMERSON FERNANDO DE ARAUJO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.329.476/0001-04, com sede na Rua Maestro Erlon Chaves, 186, Jardim Aclimação, Jales/SP, CEP 15.700-220.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Conta e equipe | Nome, e-mail, telefone, cargo, número da OAB, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto plano) |
| Dados do escritório | Razão social, CNPJ, endereço, telefone, logo |
| Dados inseridos pelo escritório | Cadastro de clientes, processos, tarefas, eventos de agenda, documentos enviados/gerados, mensagens de WhatsApp trocadas com os clientes do escritório |
| Cobrança | Dados de pagamento processados diretamente por um provedor especializado; o FLOW não armazena número de cartão |
| Uso do sistema | Registros técnicos de acesso (data, hora, endereço IP) para segurança e diagnóstico |
| Portal do cliente | Quando o escritório ativa o link de acompanhamento, o cliente final acessa uma página somente-leitura sem se cadastrar; nenhum dado adicional é coletado dele além do que o escritório já inseriu |
3. Para que usamos os dados
- Viabilizar o funcionamento do sistema (login, isolamento entre escritórios, funcionalidades contratadas);
- Processar pagamentos e gerenciar a assinatura;
- Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, avisos de cobrança);
- Dar suporte técnico quando solicitado;
- Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não vendemos dados pessoais a terceiros, sob nenhuma hipótese.
4. Base legal (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou;
- Cumprimento de obrigação legal (ex: emissão de nota fiscal, guarda de registros exigidos por lei);
- Legítimo interesse (ex: segurança da plataforma, prevenção a fraude);
- Consentimento: quando aplicável, ex: comunicações de marketing opcionais.
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para operar o FLOW (operadores, nos termos da LGPD), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:
| Empresa | Função | Dado envolvido |
|---|---|---|
| Provedor de pagamentos | Processamento de pagamentos | Dados de cobrança; o FLOW nunca recebe o número completo do cartão |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Nome e e-mail, para convites e recuperação de senha |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | Envio/recebimento de mensagens de WhatsApp, quando o escritório conecta um número | Conteúdo das mensagens trocadas com os clientes do escritório |
| Provedores de hospedagem e armazenamento (ex: Railway, Vercel, Cloudflare) | Hospedagem da aplicação, banco de dados e arquivos enviados | Todos os dados armazenados no sistema, de forma criptografada em trânsito |
Também podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do FLOW ou de terceiros.
6. Transferência internacional
Alguns dos prestadores listados acima processam dados em servidores fora do Brasil (Estados Unidos, principalmente). Essas transferências seguem as garantias previstas no art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais e padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir um cadastro (cliente, processo, tarefa) dentro do sistema, o registro é marcado como removido e deixa de aparecer no dia a dia do escritório, mas pode ser mantido por um período adicional em backup técnico antes da exclusão definitiva.
Após o cancelamento da assinatura, os dados do escritório ficam disponíveis para exportação por um período razoável e, em seguida, são excluídos, exceto o que a lei exigir manter por mais tempo (ex: registros fiscais).
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
Para dados inseridos por um escritório sobre os próprios clientes (ex: um cliente que quer exercer esses direitos sobre seus dados no sistema de um escritório), a solicitação deve ser endereçada diretamente ao escritório responsável, que é o controlador desses dados.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados no FLOW, incluindo:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano);
- Isolamento lógico entre os dados de cada escritório (multi-tenant);
- Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) entre o navegador e o servidor;
- Controle de acesso por papel (administrador, advogado, estagiário, equipe) dentro de cada escritório;
- Sessão de acesso com token de curta duração, renovado de forma automática e segura.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
10. Cookies
Usamos um cookie estritamente necessário para manter sua sessão conectada com segurança (renovação automática de acesso). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncio.
11. Menores de idade
O FLOW é destinado a profissionais e escritórios de advocacia, não a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.
13. Contato e encarregado
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do FLOW pelo e-mail efajjuridico@gmail.com.